Políticas da Agnerix

VERSÃO 1.1 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Agnerix, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. 2. DEFINIÇÕES "Plataforma": ambiente digital da Agnerix. "Usuário": pessoa física ou jurídica cadastrada. "Conteúdo": cursos, mentorias, vídeos, materiais, documentos e ferramentas. "Conta": credenciais de acesso do usuário. 3. OBJETO A Agnerix disponibiliza conteúdos educacionais voltados a geração de renda extra, métodos digitais, gestão financeira, empreendedorismo e gestão de risco. Os conteúdos possuem caráter exclusivamente educacional e informativo. 4. ELEGIBILIDADE O usuário declara possuir pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil para contratar. A Agnerix poderá cancelar contas criadas em desacordo com este requisito. 5. CADASTRO O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Agnerix poderá solicitar documentos para validação cadastral. 6. SEGURANÇA DA CONTA A conta é pessoal e intransferível. O usuário é integralmente responsável por login, senha e demais credenciais. A Agnerix nunca solicitará senhas por telefone, WhatsApp ou e-mail. 7. POLÍTICA DE ACESSO E COMPARTILHAMENTO É proibido compartilhar, vender, emprestar ou alugar acessos. A Agnerix poderá utilizar mecanismos de monitoramento de IP, dispositivos, logs e acessos simultâneos. A violação poderá resultar em suspensão ou cancelamento sem reembolso. 8. LICENÇA DE USO É concedida licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível. 9. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo conteúdo da Agnerix é protegido por direitos autorais. É proibido copiar, gravar, reproduzir, redistribuir, comercializar ou disponibilizar os conteúdos sem autorização. 10. PROIBIÇÃO DE TREINAMENTO DE IA É proibida a utilização dos conteúdos da Agnerix para treinamento, ajuste fino ou desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial sem autorização expressa. 11. CURSOS E MENTORIAS A Agnerix poderá disponibilizar cursos gravados, aulas ao vivo, mentorias, materiais complementares, comunidades e bônus. 12. ALTERAÇÃO E DESCONTINUIDADE A Agnerix poderá atualizar, reorganizar, substituir ou remover conteúdos e funcionalidades. 13. PAGAMENTOS Os pagamentos poderão ser realizados por Pix, cartão, boleto ou outros meios disponibilizados. Os pagamentos são processados por terceiros. 14. ASSINATURAS Planos recorrentes poderão ser renovados automaticamente até cancelamento pelo usuário. 15. INADIMPLÊNCIA A Agnerix poderá suspender acessos em caso de falha ou atraso no pagamento. 16. REEMBOLSO O usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da compra, nos termos da legislação aplicável. 17. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS A Agnerix não garante lucro, renda, aprovação, sucesso financeiro ou qualquer resultado específico. Toda decisão tomada pelo usuário é de sua exclusiva responsabilidade. 18. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONSULTORIA Os conteúdos não constituem consultoria financeira, assessoria de investimentos, gestão patrimonial ou recomendação individualizada. 19. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Cumprir estes Termos. Utilizar a plataforma de forma lícita. Respeitar direitos de terceiros. 20. CONDUTAS PROIBIDAS Fraude, engenharia reversa, scraping, automações não autorizadas, invasões, compartilhamento de acesso e atividades ilícitas. 21. AUDITORIA E MONITORAMENTO A Agnerix poderá registrar logs, IPs, dispositivos e demais informações técnicas para fins de segurança e prevenção a fraudes. 22. VALIDADE DOS REGISTROS ELETRÔNICOS Logs, registros eletrônicos, aceites digitais e históricos de acesso constituem meios de prova válidos. 23. ACEITE ELETRÔNICO O aceite eletrônico possui a mesma validade jurídica de assinatura física. 24. COMPLIANCE E PREVENÇÃO À FRAUDE A Agnerix poderá solicitar documentos, validar identidade, bloquear acessos suspeitos e cooperar com autoridades competentes. 25. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO A Agnerix poderá suspender ou cancelar contas em caso de fraude, compartilhamento de acesso, descumprimento destes Termos ou determinação legal. 26. SERVIÇOS DE TERCEIROS A Agnerix não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por provedores, gateways de pagamento, serviços de hospedagem ou terceiros. 27. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Agnerix ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento reclamado. 28. FORÇA MAIOR A Agnerix não será responsável por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável. 29. COMUNICAÇÕES O usuário concorda em receber comunicações por e-mail, notificações internas e outros canais informados. 30. CONTATO COM A ADMINISTRAÇÃO A disponibilização de contato direto com membros da administração constitui benefício opcional e não gera obrigação de atendimento individual ou permanente. 31. PRIVACIDADE E LGPD O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Agnerix. 32. INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS A nulidade de uma disposição não afetará as demais. 33. TOLERÂNCIA A eventual tolerância da Agnerix não constitui renúncia de direitos. 34. CESSÃO E REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA A Agnerix poderá ceder, transferir ou reorganizar suas operações sem necessidade de autorização prévia dos usuários. 35. HERANÇA DIGITAL O acesso contratado é pessoal e não integra herança ou sucessão, salvo determinação legal em contrário. 36. ALTERAÇÃO DOS TERMOS A Agnerix poderá alterar estes Termos a qualquer momento mediante publicação da versão atualizada. 37. FORO Fica eleito o foro da Comarca de Gravataí/RS, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.